DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · 14 de fevereiro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 470/2022
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 470/2022
LEI MUNICIPAL Nº 470/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS DO MUNICÍPIO DE JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município Jequitibá faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a presente Lei:
Art. 1ºFica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Anos Iniciais do Município de Jequitibá, com sede na Rua Saturnino Antônio da Silva, nº 118, bairro Alvorada, Jequitibá/MG.
Art. 2º A Escola Municipal criada no artigo antecedente denominar-se á “Escola Municipal Edna Martins Figueiredo Marques”.
Art. 3º A supervisão e o acompanhamento técnico-administrativo e pedagógico da Escola Municipal Edna Martins Figueiredo Marques, caberá à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jequitibá, 07 de fevereiro de 2022.
SANCIONADA EM:11/FEVEREIRO/2022
LUIZ CARLOS PINHEIRO
Prefeito Municipal