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Congresso

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · 14 de fevereiro de 2022

LEI MUNICIPAL Nº 472/2022

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE

LEI MUNICIPAL Nº 472/2022

LEI MUNICIPAL Nº 472/2022

DISPÕE SOBRE NOMECLATURA DA CASA DE CULTURA DE JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito do Município Jequitibá faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a presente Lei:

Art. 1ºFica denominado como “José Geraldo Alves – Zé da Ernestina” o prédio público da Casa de Cultura, localizado na Praça JK, nº 21, Centro, Jequitibá/MG.

Art. 2º Revoga-se a Lei Municipal nº 032, de 02 de dezembro de 2005.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Jequitibá, 07 de fevereiro de 2022.

SANCIONADA EM 11/FEVEREIRO/2022

LUIZ CARLOS PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3199, em 14 de fevereiro de 2022. Código identificador 4B4C419F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.