DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · 13 de dezembro de 2023
ATA RECEBIMENTO RECURSOS LEI PAULO GUSTAVO
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
ATA RECEBIMENTO RECURSOS LEI PAULO GUSTAVO
ATA DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DOS RECURSOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 – LEI PAULO GUSTAVO. Preâmbulo Aos 11 (onze) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta e cinco minutos, no setor da Secretaria de Cultura deste Município, reuniu-se o secretário de Cultura, departamento Jurídico do município e a comissão especial para seleção, acompanhamento e avaliação das propostas inscritas nos editais relacionados com a Lei Paulo Gustavo, nomeados que foram pela portaria n° 087, de 23 de novembro de 2023, para receberem os envelopes encaminhados aos editais em referência e promover o julgamento das fases de classificação e apresentação dos recursos. Publicidade: Iniciando os trabalhos a comissão analisou todos os recursos apresentados do Edital 01, categoria A, Yuri Manoel Ilário Assunção Costa, categoria B, Sarah Aparecida Saturnino Souza, categoria B, Pedro Henrique de Souza e categoria D, Luís Gustavo Teixeira de Carvalho, onde os mesmos apresentados não atenderam o Edital 01, sendo assim foram indeferidos. O indeferimento encontra-se fundamento em dois princípios de direito público, o princípio da legalidade, bem como o princípio da vinculação ao instrumento convocatório. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a equipe da comissão especial encerra o julgamento dos recursos apresentados.