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Congresso

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · 13 de novembro de 2015

LEI Nº MUNICIPAL Nº 288/2015

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE

LEI Nº MUNICIPAL Nº 288/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA QUE ESPECIFICA, NA LOCALIDADE DE VERA CRUZ, MUNICÍPIO DE JEQUITIBÁ-MG.

A Câmara Municipal de Jequitibá, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada “Rua Joaquim Sabino Siqueira”, a rua que se inicia na Praça Vera Cruz e termina no poço artesiano da comunidade.

Art. 2º – O Poder Executivo deverá oficiar os CORREIOS, a CEMIG, as OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL quanto à denominação da referida rua.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Jequitibá- MG, 26 de outubro de 2015.

SANCIONADA EM: 10/NOVEMBRO/2015

HUMBERTO FERNANDO CAMPELO REIS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1622, em 13 de novembro de 2015. Código identificador 0D9D83DF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.