DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · 7 de março de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 537/2024
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 537/2024
LEI MUNICIPAL Nº 537/2024
«DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JEQUITIBÁ».
LUIZ CARLOS PINHEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ, FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 168, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominado o Centro de Convivência do Município de Jequitibá, como «Centro de Convivência Aristides Pinheiro» localizado na Rua João Saturnino Lopes nº 320 – Centro – Jequitibá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
SANCIONADA EM: 05/MARÇO /2024
LUIZ CARLOS PINHEIRO
Prefeito Municipal