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Congresso

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · 7 de março de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 537/2024

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE

LEI MUNICIPAL Nº 537/2024

LEI MUNICIPAL Nº 537/2024

«DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JEQUITIBÁ».

LUIZ CARLOS PINHEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ, FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 168, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominado o Centro de Convivência do Município de Jequitibá, como «Centro de Convivência Aristides Pinheiro» localizado na Rua João Saturnino Lopes nº 320 – Centro – Jequitibá.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

SANCIONADA EM: 05/MARÇO /2024

LUIZ CARLOS PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3720, em 7 de março de 2024. Código identificador 099FDB5E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.