Prefeitura Municipal de Jeceaba · 19 de janeiro de 2022
EXTRATO DE CONVÊNIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA
EXTRATO DE CONVÊNIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA - A Prefeitura Municipal de Jeceaba, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em atendimento à Lei nº 8.666/93, Decreto nº 6.170/07, informa que foi celebrado Aditivo do Convênio 04/2021 com a Escola Estadual Santos Reis. Objeto: Repasse financeiro para cooperação mútua entre as partes visando à conjugação de esforços para melhoria na oferta de ensino público e gratuito com qualidade. Especificamente para a aquisição de uniformes para alunos e funcionários da Escola Estadual Santos Reis, conforme autorizado em Lei Municipal N° 1.303/2018. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual passando a vigorar a data de 31/12/2021 a 30/06/2022.
Jeceaba, 18/01/2022.
JOSÉ DONIZETE DE ALMEIDA MAIA
Prefeito Municipal.