Prefeitura Municipal de Jeceaba · 28 de junho de 2022
EXTRATO DE CONVÊNIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA
EXTRATO DE CONVÊNIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA. A Prefeitura Municipal de Jeceaba, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em atendimento ao disposto no artigo 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi celebrado Convênio de cooperação mútua n.º 03/2022 com o Município de São Brás do Suaçuí. Objeto conjugar esforços para a institucionalização infantil como medida de proteção aplicada às crianças que possuem seus direitos previstos no ECA. Especificamente para Realização de parceria com entidade credenciada para atender as demandas municipais de abrigamento de menores em situação de risco nos Municípios de São Brás do Suaçuí e Jeceaba, regulamentado pela Lei Nacional 13.019/2014. Serão disponibilizadas 10 (dez) vagas, sendo 5 (cinco) vagas para cada Município. Valor do convênio: R$115.539,84 (cento e quinze mil, quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Vigência: 02/01/2022 A 31/12/2022.
Jeceaba, 27/06/2022.
JOSÉ DONIZETE DE ALMEIDA MAIA-
Prefeito Municipal.