Municipio de Japaraiba · 16 de novembro de 2026
DECRETO Nº 69 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MUNICIPIO DE JAPARAIBA - DECRETO Nº 69 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$255.631,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
255.631,00
Anulação
02
03 01
SECRETARIA MUNIC.DE
ADMINISTRACAO E GOVERNO
105
04.122.0004.2010.0000
ADMINISTRACAO, GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO
17.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
150
10.301.0005.2024.0000
GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
2.450,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
F.R.: 1 605 000
605
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro fissionais da enfermagem.
032 000
Transf. Governo Federal dest.
152
10.301.0005.2024.0000
GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE 1.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R.: 1 600 000
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção d as Ações e Serviços Públicos de Saúde
059 000
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
152
10.301.0005.2024.0000
GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE 14.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R.: 1 600 000
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção d as Ações e Serviços Públicos de Saúde
059 000
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
154
10.301.0005.2024.0000
GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE 100,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
002 000
SAÚDE 15%
183
10.301.0005.2026.0000
GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE 10,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R.: 1 600 000
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção d as Ações e Serviços Públicos de Saúde
059 000
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
DECRETO Nº 69 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296
Anulação
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1015
10.303.0005.2033.0000
GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
18.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
002 000
SAÚDE 15%
02 06 01 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
292
12.122.0008.2047.0000
GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
700,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 06 02 SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
302
12.361.0008.2051.0000
GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
11.200,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001 000
EDUCAÇÃO 25%
369
12.365.0008.2061.0000
GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
2.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001 000
EDUCAÇÃO 25%
02 06 03 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA-FUNDEB
388
12.361.0008.2063.0000
GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
1.000,00
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
F.R.: 1 540 000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
018 000
FUNDEB 70%
409
12.365.0008.2065.0000
GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
3.000,00
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
F.R.: 1 540 000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
018 000
FUNDEB 70%
416
12.367.0008.2066.0000
GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
58.750,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
F.R.: 1 540 000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
018 000
FUNDEB 70%
DECRETO Nº 69 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296
Anulação
02 08 01 FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
515
08.244.0007.2090.0000
GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
170,00
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
F.R.: 1 661 000
661
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
056 000
FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC
529
08.244.0007.2092.0000
GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
5.250,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
F.R.: 1 660 000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
029 000
FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC
530
08.244.0007.2092.0000
GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
18.700,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
533
08.244.0007.2092.0000
GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1.500,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 09 03 DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
631
15.452.0012.2115.0000
INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS
5.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
665
26.782.0012.2120.0000
INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS
7.500,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
667
26.782.0012.2120.0000
INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS
4.000,00
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 09 04 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA PUBLICA
DECRETO Nº 69 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296
Anulação
02 09 04 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA PUBLICA
685
15.452.0015.2136.0000
LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO
2.800,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
688
15.452.0015.2136.0000
LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO
200,00
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 11 02 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
801
18.541.0016.2150.0000
SUSTENTABILIDADE, PROTEÇÃO AMBIENTAL E TURISMO
4.300,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Superávit Financeiro
02 05 01
873
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0005.2024.0000 GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
3.560,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil F.R.: 2 600 000
600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção d as Ações e Serviços Públicos de Saúde
059 000 TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
900
10.301.0005.2024.0000 GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
34.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R.: 2 600 000
600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção d as Ações e Serviços Públicos de Saúde
059 000 TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
1019
10.301.0005.2024.0000 GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
5.658,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R.: 2 605 000
605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro fissionais da enfermagem.
032 000 Transf. Governo Federal dest.
1020
10.301.0005.2024.0000 GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
2.483,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R.: 2 605 000
605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro fissionais da enfermagem.
032 000 Transf. Governo Federal dest.
DECRETO Nº 69 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296
Superávit Financeiro
02 08 01
866
FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0007.2092.0000 GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil F.R.: 2 500 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
969
08.244.0007.2095.0000 GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.300,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R.: 2 500 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
973
08.244.0007.2090.0000 GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
20.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R.: 2 500 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
976
08.244.0007.2090.0000 GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
6.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais F.R.: 2 500 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: Anulação:
77.001,00
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
151
10.301.0005.2024.0000
GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
-18.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R. Grupo: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
002 000
SAÚDE 15%
153
10.301.0005.2024.0000
GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
-2.450,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R. Grupo: 1 500 000
605
032 000
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profi ssionais da enfermagem.
Transf. Governo Federal dest.
155
10.301.0005.2024.0000
GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
-100,00
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
F.R. Grupo: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
002 000
SAÚDE 15%
DECRETO Nº 69 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
158
10.301.0005.2024.0000 GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais F.R. Grupo:
-14.000,00
1 500 000
600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
059 000 TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
186
10.301.0005.2026.0000 GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais F.R. Grupo:
-1.000,00
1 500 000
600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
059 000 TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
186
10.301.0005.2026.0000 GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais F.R. Grupo:
-10,00
1 500 000
600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
059 000 TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
02 06 02 SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
301
12.361.0008.2051.0000
GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
-11.200,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001 000
EDUCAÇÃO 25%
370
12.365.0008.2061.0000
GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
-2.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001 000
EDUCAÇÃO 25%
02 06 03 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA-FUNDEB
385
12.361.0008.2063.0000
GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
-58.750,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R. Grupo:
1 500 000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
018 000
FUNDEB 70%
385
12.361.0008.2063.0000
GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
-1.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R. Grupo:
1 500 000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
018 000
FUNDEB 70%
410
12.365.0008.2065.0000
GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
-3.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
F.R. Grupo:
1 500 000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
018 000
FUNDEB 70%
02 08 01 FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
513
08.244.0007.2090.0000
GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
-170,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R. Grupo: 1 500 000
661
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
056 000
FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC
DECRETO Nº 69 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296
02 08 01 FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
531
08.244.0007.2092.0000
GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
-5.250,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R. Grupo: 1 500 000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
029 000
FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC
02 08 02 CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS E DA ASSISTENCIA
558
08.243.0007.2098.0000
GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
-18.700,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R. Grupo: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
559
08.243.0007.2098.0000
GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
-1.500,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
F.R. Grupo: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 09 03 DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
593
04.122.0012.2106.0000
INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS
-5.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
F.R. Grupo: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 09 04 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA PUBLICA
686
15.452.0015.2136.0000
LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO
-7.500,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
686
15.452.0015.2136.0000
LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO
-4.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
686
15.452.0015.2136.0000
LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO
-2.800,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
686
15.452.0015.2136.0000
LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO
-200,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 10 01
SECRETARIA MUNICIPAL
DE FINANCAS - SMF
743
99.999.9999.2000.0000
RESERVA DE CONTIGENCIA
-17.000,00
9.9.99.99.00
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
DECRETO Nº 69 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296
02 10 01
SECRETARIA MUNICIPAL
DE FINANCAS - SMF
743
99.999.9999.2000.0000
RESERVA DE CONTIGENCIA
-700,00
9.9.99.99.00
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 11 01 SECRET MUN AGRICULTURA, DESENV.ECONOMICO E TURISMO
769
04.122.0004.2021.0000
ADMINISTRACAO, GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO
-4.300,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
F.R. Grupo: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Anulação ( - )
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
-178.630,00
ALEXANDRE
GERALDO
Assinado de forma digital por GERALDO ALEXANDRE
LOPES:0644 4460646
LOPES:***.***.***-** Dados: 2026.09.28
16:26:22 -03'00'
GERALDO ALEXANDRE LOPES PREFEITO MUNICIPAL