Municipio de Japaraiba · 16 de novembro de 2026
DECRETO Nº 66 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MUNICIPIO DE JAPARAIBA - DECRETO Nº 66 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$683.525,86 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
683.525,86
Anulação
02
03 01
SECRETARIA MUNIC.DE
ADMINISTRACAO E GOVERNO
101
04.122.0004.2010.0000
ADMINISTRACAO, GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO
3.000,00
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
105
04.122.0004.2010.0000
ADMINISTRACAO, GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO
3.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
105
04.122.0004.2010.0000
ADMINISTRACAO, GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO
20.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 03 03 SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
137
04.122.0004.2020.0000
ADMINISTRACAO, GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO
58,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 05 01
159
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0005.2024.0000 GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
200,00
3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil F.R.: 1 500 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
DECRETO Nº 66 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296
Anulação
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
164
10.301.0005.2024.0000
GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
1.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
002 000
SAÚDE 15%
164
10.301.0005.2024.0000
GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
2.500,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
002 000
SAÚDE 15%
164
10.301.0005.2024.0000
GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
5.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
002 000
SAÚDE 15%
171
10.301.0005.2024.0000
GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
3.600,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
002 000
SAÚDE 15%
171
10.301.0005.2024.0000
GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
32.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
002 000
SAÚDE 15%
177
10.301.0005.2024.0000
GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
5.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
002 000
SAÚDE 15%
177
10.301.0005.2024.0000
GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
60.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
002 000
SAÚDE 15%
207
10.302.0005.2029.0000
GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
4.000,00
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
DECRETO Nº 66 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296
Anulação
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
210
10.302.0005.2029.0000
GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
700,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
002 000
SAÚDE 15%
210
10.302.0005.2029.0000
GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
1.300,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
002 000
SAÚDE 15%
210
10.302.0005.2029.0000
GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
10.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
002 000
SAÚDE 15%
02 06 02 SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
335
12.361.0008.2053.0000
GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
40.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.: 1 576 001
576
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
006 000
TRANSF.RECURSOS PROGR.ESTADUAL DE TRANSP
369
12.365.0008.2061.0000
GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
2.025,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001 000
EDUCAÇÃO 25%
380
12.365.0008.2061.0000
GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
7.155,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001 000
EDUCAÇÃO 25%
380
12.365.0008.2061.0000
GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
20.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001 000
EDUCAÇÃO 25%
02 06 03 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA-FUNDEB
DECRETO Nº 66 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296
Anulação
02 06 03 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA-FUNDEB
402
12.365.0008.2064.0000
GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
10.000,00
3.3.90.46.00
Auxílio-alimentação
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001 000
EDUCAÇÃO 25%
02 06 06 FUNDO MUN PROT PATRIMONIO ART.E CULTURAL - FUMPAC
439
13.391.0009.2074.0000
GESTÃO E INCENTIVO A CULTURA E PATRIMÔNIO HISTORICO
43,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
446
13.392.0009.2075.0000
GESTÃO E INCENTIVO A CULTURA E PATRIMÔNIO HISTORICO
7.561,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
446
13.392.0009.2075.0000
GESTÃO E INCENTIVO A CULTURA E PATRIMÔNIO HISTORICO
9.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 06 07 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
467
27.812.0011.2079.0000
ESPORTE DE PARTIC. E RENDIMENTO, LAZER E QUALIDADE DE VI
25.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
472
27.812.0011.2080.0000
ESPORTE DE PARTIC. E RENDIMENTO, LAZER E QUALIDADE DE VI
12.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS SOCIAIS
494
08.122.0007.2086.0000
GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.000,00
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
DECRETO Nº 66 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296
Anulação
02 07 02 DEPARTAMENTO DE POLITICAS SOCIAIS
504
08.244.0007.2094.0000
GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
200,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
505
08.244.0007.2094.0000
GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
110,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 08 01 FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
518
08.244.0007.2090.0000
GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.000,00
3.3.90.14.05
Diárias de demais servidores
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
538
08.244.0007.2092.0000
GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
620,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 08 02 CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS E DA ASSISTENCIA
562
08.243.0007.2098.0000
GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
564
08.243.0007.2098.0000
GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1.200,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02
09 01
SECRETARIA MUNIC DE
OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
581
04.122.0012.2105.0000
INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS
3.500,00
3.3.90.46.00
Auxílio-alimentação
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
DECRETO Nº 66 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296
Anulação
02 09 01 SECRETARIA MUNIC DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
583
04.122.0012.2105.0000
INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS
200,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 09 03 DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
608
10.301.0005.2109.0000
GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
13.400,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
002 000
SAÚDE 15%
614
12.365.0008.2111.0000
GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
4.500,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001 000
EDUCAÇÃO 25%
614
12.365.0008.2111.0000
GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
4.709,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001 000
EDUCAÇÃO 25%
614
12.365.0008.2111.0000
GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
12.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001 000
EDUCAÇÃO 25%
680
27.812.0011.2121.0000
ESPORTE DE PARTIC. E RENDIMENTO, LAZER E QUALIDADE DE VI
200,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
680
27.812.0011.2121.0000
ESPORTE DE PARTIC. E RENDIMENTO, LAZER E QUALIDADE DE VI
27.200,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
DECRETO Nº 66 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296
Anulação
02 09 03 DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
682
27.813.0011.1021.0000
ESPORTE DE PARTIC. E RENDIMENTO, LAZER E QUALIDADE DE VI
496,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
682
27.813.0011.1021.0000
ESPORTE DE PARTIC. E RENDIMENTO, LAZER E QUALIDADE DE VI
40.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
602
04.122.0012.2107.0000
INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS
1.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
602
04.122.0012.2107.0000
INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS
30.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
603
04.122.0012.2107.0000
INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS
7.600,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
622
15.451.0012.2112.0000
INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS
500,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
622
15.451.0012.2112.0000
INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS
11.300,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
629
15.452.0012.2114.0000
INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS
9.850,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
DECRETO Nº 66 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296
Anulação
02 09 03 DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
661
25.752.0012.2119.0000
INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS
6.930,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
667
26.782.0012.2120.0000
INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS
200,00
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
670
26.782.0012.2120.0000
INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS
16.760,86
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R.: 1 501 000
501
Outros Recursos não Vinculados
070 000
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
02 09 04 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA PUBLICA
690
15.452.0015.2136.0000
LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO
500,00
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
690
15.452.0015.2136.0000
LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO
2.000,00
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
693
15.452.0015.2136.0000
LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO
1.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
693
15.452.0015.2136.0000
LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO
47.570,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 09 05 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS
DECRETO Nº 66 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296
Anulação
02 09 05 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS
718
17.512.0014.2132.0000
SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO
3.810,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 11 01 SECRET MUN AGRICULTURA, DESENV.ECONOMICO E TURISMO
783
20.605.0017.2140.0000
PROMOÇÃO DA AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMI
1.500,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 11 02 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
807
18.541.0016.2150.0000
SUSTENTABILIDADE, PROTEÇÃO AMBIENTAL E TURISMO
4.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
807
18.541.0016.2150.0000
SUSTENTABILIDADE, PROTEÇÃO AMBIENTAL E TURISMO
6.500,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
807
18.541.0016.2150.0000
SUSTENTABILIDADE, PROTEÇÃO AMBIENTAL E TURISMO
7.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Excesso
02 06 06 FUNDO MUN PROT PATRIMONIO ART.E CULTURAL - FUMPAC
447
13.392.0009.2075.0000
GESTÃO E INCENTIVO A CULTURA E PATRIMÔNIO HISTORICO
1.103,00
3.3.90.31.00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
F.R.: 1 719 000
719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
062 000 TRANSF.P/.APLIC.ACOES.EMERG.SETOR.CULTUR
DECRETO Nº 66 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296
Excesso
02 06 06 FUNDO MUN PROT PATRIMONIO ART.E CULTURAL - FUMPAC
450
13.392.0009.2075.0000
GESTÃO E INCENTIVO A CULTURA E PATRIMÔNIO HISTORICO
1.500,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
F.R.: 1 719 000
719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
062 000 TRANSF.P/.APLIC.ACOES.EMERG.SETOR.CULTUR
Superávit Financeiro
02
03 01
SECRETARIA MUNIC.DE
ADMINISTRACAO E GOVERNO
871
04.122.0004.2010.0000
ADMINISTRACAO, GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO
1.310,00
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
F.R.: 2 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1005
04.122.0004.2010.0000
ADMINISTRACAO, GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO
1.635,00
3.3.90.35.00
Serviços de Consultoria
F.R.: 2 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 05 01
857
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0005.2024.0000 GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
2.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R.: 2 600 000
600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção d as Ações e Serviços Públicos de Saúde
059 000 TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
873
10.301.0005.2024.0000 GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
100,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil F.R.: 2 600 000
600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção d as Ações e Serviços Públicos de Saúde
059 000 TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
903
10.301.0005.2024.0000 GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
200,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R.: 2 600 000
600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção d as Ações e Serviços Públicos de Saúde
059 000 TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
982
10.305.0005.2035.0000
GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
500,00
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
F.R.: 2 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
002 000
SAÚDE 15%
DECRETO Nº 66 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296
Superávit Financeiro
02 07 02 DEPARTAMENTO DE POLITICAS SOCIAIS
958
08.244.0007.2094.0000
GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
500,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R.: 2 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
958
08.244.0007.2094.0000
GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R.: 2 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 08 01 FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
1013
08.244.0007.2092.0000
GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
58.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
F.R.: 2 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02
09 01
SECRETARIA MUNIC DE
OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
887
04.122.0012.2105.0000
INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS
989,00
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
F.R.: 2 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
888
04.122.0012.2105.0000
INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS
230,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.: 2 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 09 03 DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
851
12.365.0008.2111.0000
GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
1.810,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.: 2 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001 000
EDUCAÇÃO 25%
851
12.365.0008.2111.0000
GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
6.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.: 2 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001 000
EDUCAÇÃO 25%
DECRETO Nº 66 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296
Superávit Financeiro
02 09 03 DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
1004
26.782.0012.2120.0000
INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS
13.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R.: 2 501 000
501
Outros Recursos não Vinculados
070 000
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
1004
26.782.0012.2120.0000
INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS
19.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R.: 2 501 000
501
Outros Recursos não Vinculados
070 000
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
02 11 02 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
936
18.541.0016.2150.0000
SUSTENTABILIDADE, PROTEÇÃO AMBIENTAL E TURISMO
16.151,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.: 2 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
2.603,00
Superávit Financeiro:
124.425,00
Anulação:
02 03 01
SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRACAO E GOVERNO
116
06.182.0006.2096.0000
GESTÃO DA SEGURANCA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
-3.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
116
06.182.0006.2096.0000
GESTÃO DA SEGURANCA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
-3.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 03 03 SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
138
04.122.0004.2020.0000 ADMINISTRACAO, GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação F.R. Grupo:
-58,00
1 500 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS
DECRETO Nº 66 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296
02 04 01
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE - SMS
146
10.122.0005.2023.0000
GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
-200,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
002 000
SAÚDE 15%
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
151
10.301.0005.2024.0000
GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
-13.400,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
002 000
SAÚDE 15%
151
10.301.0005.2024.0000
GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
-4.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
002 000
SAÚDE 15%
167
10.301.0005.2024.0000
GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
-5.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
002 000
SAÚDE 15%
167
10.301.0005.2024.0000
GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
-1.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
002 000
SAÚDE 15%
199
10.302.0005.2028.0000
GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
-60.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
002 000
SAÚDE 15%
199
10.302.0005.2028.0000
GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
-32.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
002 000
SAÚDE 15%
199
10.302.0005.2028.0000
GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
-3.600,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
002 000
SAÚDE 15%
229
10.303.0005.2033.0000
GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
-5.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
002 000
SAÚDE 15%
263
10.306.0005.2037.0000
GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
-10.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
002 000
SAÚDE 15%
DECRETO Nº 66 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
264
10.306.0005.2037.0000
GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
-2.500,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
002 000
SAÚDE 15%
02 05 04 INSTIT. COOPERAÇÃO INTERMUN. DO MEDIO PARAOPEBA - ICISM
275
10.302.0005.2036.0000
GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
-1.300,00
3.3.71.70.00
Rateio pela Participação em Consórcio Público
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
002 000
SAÚDE 15%
275
10.302.0005.2036.0000
GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
-700,00
3.3.71.70.00
Rateio pela Participação em Consórcio Público
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
002 000
SAÚDE 15%
02 06 02 SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
305
12.361.0008.2051.0000
GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
-7.155,00
3.3.50.41.00
Contribuições
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001 000
EDUCAÇÃO 25%
305
12.361.0008.2051.0000
GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
-4.500,00
3.3.50.41.00
Contribuições
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001 000
EDUCAÇÃO 25%
305
12.361.0008.2051.0000
GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
-2.025,00
3.3.50.41.00
Contribuições
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001 000
EDUCAÇÃO 25%
329
12.361.0008.2053.0000
GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
-40.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R. Grupo:
1 500 000
576
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
006 000
TRANSF.RECURSOS PROGR.ESTADUAL DE TRANSP
349
12.365.0008.2058.0000
GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
-12.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001 000
EDUCAÇÃO 25%
359
12.365.0008.2060.0000
GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
-20.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001 000
EDUCAÇÃO 25%
02 06 03 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA-FUNDEB
DECRETO Nº 66 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296
02 06 03 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA-FUNDEB
395
12.361.0008.2063.0000
GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
-10.000,00
3.3.90.46.00
Auxílio-alimentação
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001 000
EDUCAÇÃO 25%
02 06 06 FUNDO MUN PROT PATRIMONIO ART.E CULTURAL - FUMPAC
441
13.391.0009.2074.0000
GESTÃO E INCENTIVO A CULTURA E PATRIMÔNIO HISTORICO
-9.000,00
3.3.90.35.00
Serviços de Consultoria
F.R. Grupo: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
442
13.391.0009.2074.0000
GESTÃO E INCENTIVO A CULTURA E PATRIMÔNIO HISTORICO
-7.561,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
F.R. Grupo: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
442
13.391.0009.2074.0000
GESTÃO E INCENTIVO A CULTURA E PATRIMÔNIO HISTORICO
-43,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
F.R. Grupo: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 06 07 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
476
27.812.0011.2080.0000
ESPORTE DE PARTIC. E RENDIMENTO, LAZER E QUALIDADE DE VIDA
-25.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R. Grupo: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
476
27.812.0011.2080.0000
ESPORTE DE PARTIC. E RENDIMENTO, LAZER E QUALIDADE DE VIDA
-12.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R. Grupo: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 07 01
SECRETARIA MUNICIPAL
DE POLITICAS SOCIAIS
495
08.122.0007.2086.0000
GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
-2.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R. Grupo: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 07 02 DEPARTAMENTO DE POLITICAS SOCIAIS
508
08.244.0007.2094.0000
GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
-200,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
F.R. Grupo: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
508
08.244.0007.2094.0000
GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
-110,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
F.R. Grupo: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
DECRETO Nº 66 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296
02 08 01 FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
523
08.244.0007.2090.0000
GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
-3.000,00
3.3.90.48.00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
F.R. Grupo: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 08 02 CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS E DA ASSISTENCIA
565
08.243.0007.2098.0000
GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
-620,00
3.3.90.46.00
Auxílio-alimentação
F.R. Grupo: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
566
08.243.0007.2098.0000
GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
-1.200,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
F.R. Grupo: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
566
08.243.0007.2098.0000
GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
-1.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
F.R. Grupo: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 09 03 DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
588
04.122.0007.1002.0000
GESTÃO DA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
-40.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
F.R. Grupo: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
599
04.122.0012.2106.0000
INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS
-3.500,00
3.3.90.46.00
Auxílio-alimentação
F.R. Grupo: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
599
04.122.0012.2106.0000
INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS
-200,00
3.3.90.46.00
Auxílio-alimentação
F.R. Grupo: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
610
12.361.0008.2110.0000
GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
-4.709,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R. Grupo: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001 000
EDUCAÇÃO 25%
635
15.452.0012.2115.0000
INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS
-16.760,86
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R. Grupo: 1 500 000
501
Outros Recursos não Vinculados
070 000
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
DECRETO Nº 66 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296
02 09 03 DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
640
15.452.0012.2115.0000
INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS
-30.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
F.R. Grupo: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
640
15.452.0012.2115.0000
INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS
-27.200,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
F.R. Grupo: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
640
15.452.0012.2115.0000
INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS
-11.300,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
F.R. Grupo: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
640
15.452.0012.2115.0000
INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS
-9.850,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
F.R. Grupo: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
643
15.452.0012.2116.0000
INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS
-7.600,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R. Grupo: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
643
15.452.0012.2116.0000
INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS
-6.930,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R. Grupo: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
643
15.452.0012.2116.0000
INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS
-2.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R. Grupo: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
643
15.452.0012.2116.0000
INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS
-1.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R. Grupo: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
643
15.452.0012.2116.0000
INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS
-500,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R. Grupo: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
643
15.452.0012.2116.0000
INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS
-200,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R. Grupo: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
DECRETO Nº 66 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296
02 09 03 DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
653
17.512.0014.1012.0000
SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO
-496,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
F.R. Grupo: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
675
26.782.0012.2120.0000
INFRAESTRUTURA, URBANISMO, SERVICOS E OBRAS PUBLICAS
-200,00
3.3.90.46.00
Auxílio-alimentação
F.R. Grupo: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 09 04 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA PUBLICA
689
15.452.0015.2136.0000
LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO
-47.570,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
694
15.452.0015.2136.0000
LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO
-1.000,00
3.3.90.46.00
Auxílio-alimentação
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
694
15.452.0015.2136.0000
LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO
-500,00
3.3.90.46.00
Auxílio-alimentação
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 09 05 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS
703
17.122.0014.2130.0000
SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO
-3.810,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R. Grupo: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 10 01
SECRETARIA MUNICIPAL
DE FINANCAS - SMF
743
99.999.9999.2000.0000
RESERVA DE CONTIGENCIA
-20.000,00
9.9.99.99.00
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 11 01 SECRET MUN AGRICULTURA, DESENV.ECONOMICO E TURISMO
773
04.122.0004.2021.0000
ADMINISTRACAO, GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO
-4.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R. Grupo: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
781
20.605.0017.2140.0000
PROMOÇÃO DA AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
-7.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R. Grupo: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
DECRETO Nº 66 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296
02 11 01 SECRET MUN AGRICULTURA, DESENV.ECONOMICO E TURISMO
784
20.605.0017.2140.0000
PROMOÇÃO DA AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
-1.500,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
F.R. Grupo: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
795
20.608.0017.2144.0000
PROMOÇÃO DA AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
-6.500,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R. Grupo: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Anulação ( - )
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
-556.497,86
GERALDO ALEXANDRE LOPES:064444 60646
Assinado de forma digital por GERALDO ALEXANDRE LOPES:***.***.***-** Dados: 2026.09.02
10:21:27 -03'00'
GERALDO ALEXANDRE LOPES PREFEITO MUNICIPAL