Municipio de Japaraiba · 16 de novembro de 2026
DECRETO Nº 70 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MUNICIPIO DE JAPARAIBA - DECRETO Nº 70 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$91.600,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
91.600,00
Anulação
01
02
00
ASSESSORIA JURIDICA
19
01.031.0001.4007.0000 ATUACAO LEGISLATIVA
1.100,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R.: 1 500 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
19
01.031.0001.4007.0000 ATUACAO LEGISLATIVA
1.400,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R.: 1 500 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
19
01.031.0001.4007.0000 ATUACAO LEGISLATIVA
2.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R.: 1 500 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
19
01.031.0001.4007.0000 ATUACAO LEGISLATIVA
4.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R.: 1 500 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
01 03 00 SECRETARIA DA CAMARA
28
01.031.0001.4008.0000
ATUACAO LEGISLATIVA
29.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
01 04 00 SETOR DE FINANCAS
DECRETO Nº 70 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296
Anulação
01
04
00
SETOR DE FINANCAS
40
01.031.0001.4009.0000 ATUACAO LEGISLATIVA
20.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R.: 1 500 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
42
01.031.0001.4009.0000 ATUACAO LEGISLATIVA
9.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais
F.R.: 1 500 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
01
05
00
SERVICOS GERAIS
51
01.031.0001.4010.0000 ATUACAO LEGISLATIVA
4.100,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R.: 1 500 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
53
01.031.0001.4010.0000 ATUACAO LEGISLATIVA
400,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais
F.R.: 1 500 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
01 06 00 CONTROLADORIA INTERNA
59
01.031.0001.4005.0000
ATUACAO LEGISLATIVA
5.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
59
01.031.0001.4005.0000
ATUACAO LEGISLATIVA
10.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
60
01.031.0001.4005.0000
ATUACAO LEGISLATIVA
200,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
DECRETO Nº 70 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296
Anulação
01 06 00 CONTROLADORIA INTERNA
60
01.031.0001.4005.0000
ATUACAO LEGISLATIVA
5.400,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
F.R.: 1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
01 01 00 GABINETE DO PRESIDENTE
9
01.031.0001.4001.0000
ATUACAO LEGISLATIVA
-29.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
9
01.031.0001.4001.0000
ATUACAO LEGISLATIVA
-10.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
9
01.031.0001.4001.0000
ATUACAO LEGISLATIVA
-9.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
9
01.031.0001.4001.0000
ATUACAO LEGISLATIVA
-400,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
9
01.031.0001.4001.0000
ATUACAO LEGISLATIVA
-200,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
01 02
00
ASSESSORIA JURIDICA
20
01.031.0001.4007.0000
ATUACAO LEGISLATIVA
-4.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
26
01.031.0001.4007.0000
ATUACAO LEGISLATIVA
-5.400,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
01 03 00 SECRETARIA DA CAMARA
DECRETO Nº 70 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296
01 03 00 SECRETARIA DA CAMARA
32
01.031.0001.4008.0000
ATUACAO LEGISLATIVA
-4.100,00
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
34
01.031.0001.4008.0000
ATUACAO LEGISLATIVA
-1.100,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
37
01.031.0001.4008.0000
ATUACAO LEGISLATIVA
-5.000,00
3.3.93.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
01
04 00
SETOR DE FINANCAS
47
01.031.0001.4009.0000
ATUACAO LEGISLATIVA
-20.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
01
05 00
SERVICOS GERAIS
52
01.031.0001.4010.0000
ATUACAO LEGISLATIVA
-1.400,00
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
01 06 00 CONTROLADORIA INTERNA
62
01.031.0001.4005.0000
ATUACAO LEGISLATIVA
-2.000,00
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
F.R. Grupo:
1 500 000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Anulação ( - )
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
-91.600,00
DECRETO Nº 70 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296
GERALDO ALEXANDRE
Assinado de forma digital por GERALDO ALEXANDRE
LOPES:0644446 LOPES:***.***.***-**
0646
Dados: 2026.09.30
13:13:09 -03'00'
GERALDO ALEXANDRE LOPES PREFEITO MUN