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Congresso

Jampruca · 14 de setembro de 2026

RESCISÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA

RESCISÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA, TERMO DE RESCISÃO amigável ao Contrato n. 123/2025, proveniente da Dispensa n° 42/2025, objeto: Contratação de serviços de assessoria na análise, orientação, organização e acompanhamento de ações, nos critérios ICMS patrimonial cultural e turismo ao Município de Jampruca, com a empresa L M SABINO, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 40.619.577/0001-09. Fica rescindido o contrato a partir da data 02/09/2026, nos termos do art. 138, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21.

WELISTON FERREIRA DE ASSIS –

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4359, em 14 de setembro de 2026. Código identificador FFAB54D8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.