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Congresso

Jampruca · 12 de março de 2026

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA, Dispensa de Licitação nº 05/2026

O prefeito reconhece a situação da Ratificação da Dispensa e Autoriza a Contratação nos termos do Art. 75 Inciso II, Lei 14.133/21, referente a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de análises das amostras de água coletadas pelo Município de Jampruca, para cumprimento da Resolução SES/MG n. 7.799/2021, que estabelece normas gerais do ProSanitária, no âmbito do Estado de Minas Gerais, a favor: HEMOLAB MEDICINA LABORATORIAL LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº: 01.341.187/0001-50. Valor Total da Contratação: R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais). Data 11/03/2026. Dotação orçamentaria – ficha 365–

WELISTON FERREIRA DE ASSIS –

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4231, em 12 de março de 2026. Código identificador E013662E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.