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Congresso

Jampruca · 19 de março de 2026

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA, Dispensa de Licitação nº 04/2026

O prefeito reconhece a situação da Ratificação da Dispensa e Autoriza a Contratação nos termos do Art. 75 Inciso II, Lei 14.133/21, referente a Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria de meio ambiente, visando o desenvolvimento, implementação e gestão de ações ambientais sustentáveis no município de Jampruca, a favor: RENATO ANTUNES CACIQUE NETO, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 59.111.244/0001-94. Valor Total da Contratação: R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais). Data 11/03/2026. Dotação orçamentaria – ficha 592–

WELISTON FERREIRA DE ASSIS –

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4236, em 19 de março de 2026. Código identificador D3E48941: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.