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Congresso

Jampruca · 20 de dezembro de 2023

AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA

AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA, Edital de Premiação 02/2023

objeto: O Município de Jampruca, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Comissão Gestora da Lei Paulo Gustavo, torna público, para conhecimento dos interessados, que se fará realizar CHAMADA PÚBLICA para Premiação da Lei Paulo Gustavo, para recebimento de PROJETOS DE INTERESSADOS, tudo em conformidade com a legislação federal Decreto 11453/2023 que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento a cultura; art.6º da Lei Complementar nº 195/2022, neste identificada como LEI PAULO GUSTAVO; Decreto Regulamentador nº11.525/2023 e da IN 05/2023. A propostas poderão ser apresentadas entre os dias 20/12/2023 a 27/12/2023, na sede da Prefeitura situada à Praça Jorge Agostinho, 56, email meioambientejampruca@gmail.com.

ADELSO FERREIRA DA SILVA –

Secretario Municipal de Meio Ambiente.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3667, em 20 de dezembro de 2023. Código identificador CE485A72: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.