Jampruca · 29 de setembro de 2023
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA, Termo de RATIFICAÇÃO do Ato de Dispensa 10/2023 nos termos do Art. 24 inciso II, referente a Contratação de empresa para Serviços de Assessoria na prestação de serviços de gestão, análise, orientação, execução e acompanhamento de ações referentes à Lei Estadual 18.030/2009 – distribuição da parcela receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios de Minas Gerais, no critério ICMS Patrimônio Cultural, a favor FRANCIS WELLINGTON DE BARROS ANDRADE LTDA ME, CNPJ 12.606.269/0001-03, valor global de R$ 16.800,00. Rubrica orçamentária – Ficha 224. Data 04/09/2023. Polliane de Castro Nunes Bastos – Prefeita Municipal.