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Congresso

Jampruca · 10 de agosto de 2026

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA, INEXIGIBILIDADE nº 06/2026

O prefeito reconhece a situação da Ratificação da Inexigibilidade e Autoriza a Contratação nos termos do Artigo 74, inciso V da Lei 14.133/21, referente a Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Biblioteca Pública Municipal “Bertine das Neves Lima” e a Secretaria de Cultura e Turismo, a favor de WEMERSON NUNES SILVA, pessoa física, inscrita no CPF sob o n° CPF ***.021.526-**, valor global R$ 12.000,00. Data 07/08/2026. Dotação orçamentaria - ficha 238.

WELISTON FERREIRA DE ASSIS –

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4335, em 10 de agosto de 2026. Código identificador C655246C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.