Jampruca · 23 de abril de 2026
RESCISÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA
RESCISÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA, TERMO DE RESCISÃO amigável ao Contrato n. 69/2025, proveniente da Inexigibilidade n° 10/2025, objeto: Contratação de Assessoria Jurídica contencioso 2ª instâncias, bem como na Assessoria Jurídica administrativo perante o TCE/MG e demais órgãos judiciais, além de Assessoria Jurídica Administrativa interna às Secretarias da Prefeitura, Gabinete Prefeito e Recursos Humanos, com BRUNO MADEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 17.566.030/0001-62. Fica rescindido o contrato a partir de 01/03/2026, nos termos do art. 138, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21.
WELISTON FERREIRA DE ASSIS –
Prefeito Municipal.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4259, em 23 de abril de 2026. Código identificador 9ECC87E4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.