Jampruca · 3 de julho de 2025
RESCISÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA
RESCISÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA, TERMO DE RESCISÃO amigável ao Contrato n. 64/2025, proveniente da Concorrência n° 01/2025, objeto: Concessão Onerosa do uso de Quiosques em áreas públicas, os quais são propriedades do Município, com endereços e área discriminados na tabela abaixo, destinados à exploração e funcionamento lanchonetes e similares, com a empresária 33.344.574 JANAINA CARDOSO DE BESSA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 33.344.574/0001-36. Fica rescindido o contrato a partir de 10/06/2025, nos termos do art. 138, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21.
WELISTON FERREIRA DE ASSIS –
Prefeito Municipal.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4055, em 3 de julho de 2025. Código identificador 828C53C8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.