Jampruca · 12 de fevereiro de 2026
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA, Dispensa de Licitação nº 02/2026
O prefeito reconhece a situação da Ratificação da Dispensa e Autoriza a Contratação nos termos do Art. 75 Inciso II, Lei 14.133/21, referente a Contratação de Prestação de Serviços Jurídicos especializados à Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) para o município de Jampruca, a favor: JULIANA JARDIM DE OLIVEIRA SANTOS, inscrito(a) no CPF sob o nº ***.***.***-**. Valor Total da Contratação: R$ 26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais).. Data 09/02/2026. Dotação orçamentaria – fichas 292 –
WELISTON FERREIRA DE ASSIS –
Prefeito Municipal.