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Congresso

Jampruca · 3 de setembro de 2026

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA, INEXIGIBILIDADE nº 05/2026

O prefeito reconhece a situação da Ratificação da Inexigibilidade e Autoriza a Contratação nos termos do Artigo 74, inciso II da Lei 14.133/21, referente a Contratação de serviços artísticos “COMPANHIA DO FORRÓ” para festividades no Município de Jampruca, a favor do empresário e artista RAYANE DA SILVA CASTRO ***.***.***-**, CNPJ 22.431.857/0001-07, valor global R$ 20.000,00. Data 02/09/2026. Dotação orçamentaria - ficha 245.

WELISTON FERREIRA DE ASSIS

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4353, em 3 de setembro de 2026. Código identificador 66D96AF5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.