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Congresso

Jampruca · 3 de setembro de 2026

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA, Dispensa de Licitação nº 15/2026

O prefeito reconhece a situação da Ratificação da Dispensa e Autoriza a Contratação nos termos do Art. 75 Inciso II, Lei 14.133/21, referente a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de ICMS Esportivo e Planejamento Esportivo, para a gestão de toda a documentação necessária para a captação de recurso e auxilio no desenvolvimento das atividades esportivas do município, a favor: 58.508.693 MISAEL LOPES DE MELO FILHO, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº: 58.508.693/0001-08. Valor Total da Contratação: R$ 36.000,00. Data 02/09/2026. Dotação orçamentaria – ficha 216 -

WELISTON FERREIRA DE ASSIS –

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4353, em 3 de setembro de 2026. Código identificador 5F137CAF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.