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Congresso

Jampruca · 2 de abril de 2026

TERMO ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA

TERMO ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA, 1º Termo Aditivo - Processo nº 43/2025, Concorrência 01/2025. Contrato n. 63/2025 – LARISSA DA SILVA SIMAN, inscrito(a) no CPF sob o nº ***.244.886-**. Objeto: prorrogação de prazo, com início em 16/04/2026 a 16/04/2027, referente a OUTORGA ONEROSA, MEDIANTE TERMO DE PERMISSÃO DE USO, DE ESPAÇO FÍSICO COMPOSTO POR 02 (DOIS) QUIOSQUES LOCALIZADOS NA PRAÇA JORGE AGOSTINHO, CENTRO, MUNICÍPIO DE JAMPRUCA. Base legal artigo 107 da Lei n.º 14133/21.

WELISTON FERREIRA DE ASSIS –

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4246, em 2 de abril de 2026. Código identificador 27A81A3D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.