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Congresso

Jampruca · 26 de março de 2026

TERMO DE RESCISÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA

TERMO DE RESCISÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA, TERMO DE RESCISÃO amigável ao Contrato n. 13/2026, proveniente da Inexigibilidade de Credenciamento n° 17/2025, objeto: Credenciamento de clínicas especializadas em realização de consultas, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JAMPRUCA, ITAMBACURI, FREI INOCÊNCIO, MATHIAS LOBATO e/ou GOVERNADOR VALADARES e credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços profissionais de ENDODONTIA E ODONTOPEDIATRIA para a Secretaria de Saúde de Jampruca, com a empresa RUTH RODRIGUES FONOAUDIOLOGA INFANTIL, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 61.249.452/0001-04. Fica rescindido o contrato a partir de 24/04/2026, nos termos do art. 138, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21.

WELISTON FERREIRA DE ASSIS –

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4241, em 26 de março de 2026. Código identificador 25BD7C1A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.