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Congresso

Jampruca · 6 de agosto de 2026

TERMO DE RESCISÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA

TERMO DE RESCISÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA, TERMO DE RESCISÃO amigável ao Contrato n. 25/2025, proveniente da Dispensa n° 13/2025, objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de ICMS Esportivo e Planejamento Esportivo, para a gestão de toda a documentação necessária para a captação de recurso e auxilio no desenvolvimento das atividades esportivas do município, com 53.690.896 HILLARY LEITE FELISBERTO NETO, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 53.690.896/0001-44. Fica rescindido o contrato a partir de 01/08/2026, nos termos do art. 138, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21.

WELISTON FERREIRA DE ASSIS –

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4333, em 6 de agosto de 2026. Código identificador 0C0252F0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.