Contratos e Licitações · 3 de agosto de 2026
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 10/2026
CONTRATOS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 10/2026
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 10/2026
Termo de Colaboração celebrado entre o Município de Jacuí e a Associação de Congada de Jacuí - ACJ, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros na modalidade de incremento temporário, compreendendo: Emenda Impositiva do Poder Legislativo, autorizada pela Lei Orgânica Municipal, no valor de R$ 37.486,97 (trinta e sete mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos); e o valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), aprovados pela Lei Municipal nº 2.110/2025, com valores previstos no orçamento do Município nas seguintes dotações: preservação do patrimônio cultural, no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); realização de festas tradicionais e eventos culturais, previstos e aprovados na LOA de 2026, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais); e subvenção de entidades culturais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo todas as quantias classificadas como despesas de custeio.
O valor total do repasse corresponde a R$ 277.486,97 (duzentos e setenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos), a ser transferido por período determinado, com a finalidade de assegurar a manutenção das atividades da associação, promover ações coletivas voltadas ao apoio dos congadeiros e capoeiristas locais, viabilizar a realização da Festa de Congada e das atividades de capoeira do município no exercício de 2026, bem como custear despesas relacionadas à participação dos ternos de Congo em apresentações culturais, encontros e festividades tradicionais em outros municípios, visando à representação, valorização e difusão da cultura e das tradições do Município em âmbito regional, conforme proposta constante no Plano de Trabalho e Cronograma de Desembolso, com vigência de 02/06/2026 a 02/06/2027.
Jacuí, 02 de junho de 2026.
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
Prefeita de Jacuí