Contratos e Licitações · 3 de setembro de 2026
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL
CONTRATOS E LICITAÇÕES
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 89/2026
CREDENCIAMENTO Nº 04/2026
OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços complementares de assistência à saúde, compreendendo consultas médicas especializadas e realização de exames diagnósticos, destinados aos usuários do sistema único de saúde – sus do município de Jacuí/mg, conforme necessidade da secretaria municipal de saúde, incluindo as seguintes especialidades e procedimentos.
Aos dois dias do mês de setembro de 2026, no Município de Jacuí, Estado de Minas Gerais, a Comissão responsável pelo procedimento de Credenciamento nº 04/2026, no uso de suas atribuições, vem registrar a presente RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL constatado no instrumento convocatório.
1. DA RETIFICAÇÃO
Foi constatado que, por erro material de digitação, o edital consignou o valor unitário de R$ 97,17 (noventa e sete reais e dezessete centavos) por consulta.
Entretanto, conforme consta da pesquisa de preços realizada na fase interna do processo, o valor apurado pela Administração para o objeto foi de R$ 94,17 (noventa e quatro reais e dezessete centavos) por consulta.
Ressalta-se que o valor de R$ 94,17 também foi o valor inserido na plataforma eletrônica utilizada para a realização do credenciamento e corresponde ao valor total estimado de R$ 169.506,00 (cento e sessenta e nove mil, quinhentos e seis reais), considerando a quantidade estimada de 1.800 consultas.
Assim, fica formalmente RETIFICADO o valor unitário constante do edital, passando de:
Onde se lê:
“R$ 97,17 (noventa e sete reais e dezessete centavos) por consulta.”
Leia-se:
“R$ 94,17 (noventa e quatro reais e dezessete centavos) por consulta.”
Consequentemente, mantém-se o valor total estimado da contratação em R$ 169.506,00, correspondente a 1.800 consultas ao valor unitário de R$ 94,17.
2. DA UNIFORMIDADE DO VALOR
Considerando que o edital estabelece que todos os credenciados serão contratados pelo mesmo valor, fica estabelecido que o valor de remuneração aplicável a todos os credenciados será de R$ 94,17 (noventa e quatro reais e dezessete centavos) por consulta.
Registra-se que a presente retificação não altera o objeto, a quantidade estimada, as condições de execução ou os demais requisitos do credenciamento, tratando-se exclusivamente da correção de erro material no valor unitário, já refletido na pesquisa de preços, no valor total estimado e na plataforma eletrônica utilizada para o procedimento.
3. DAS PROPOSTAS APRESENTADAS
Registra-se, para fins de transparência e formalização dos atos praticados, que durante o procedimento foram apresentadas propostas com os valores de R$ 97,17 e R$ 94,17 por consulta.
Considerando a presente retificação e a previsão editalícia de que todos os credenciados serão contratados pelo mesmo valor, os interessados deverão ser cientificados de que o valor aplicável à contratação é de R$ 94,17 por consulta, correspondente ao valor efetivamente apurado pela Administração em sua pesquisa de preços.
A empresa que apresentou proposta no valor de R$ 97,17 deverá manifestar sua ciência e concordância com o valor de R$ 94,17 para fins de contratação, ficando tal manifestação juntada aos autos.
4. DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições do edital e de seus anexos que não tenham sido expressamente modificadas pela presente retificação.
A presente Ata/Termo será juntada aos autos do processo administrativo, divulgada na forma aplicável ao procedimento e disponibilizada aos interessados, para conhecimento e transparência dos atos praticados pela Administração.
Jacuí/MG, 02 de setembro de 2026.
VINICIUS APARECIDO PEREIRA
Agente de Contratação