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Congresso

Contratos e Licitações · 16 de outubro de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATOS E LICITAÇÕES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO – 1º Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo nº 05/2026, referente ao Processo Administrativo nº 13/2026 – Inexigibilidade nº 02/2026. Contratante/Locatário: Município de Jacuí/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.186.056/0001-48. Locadores originários: Renato Ribeiro Guimarães e Lucélia Aparecida Ribeiro Guimarães. Novos locadores: Joel Garcia de Melo e Neusa Maria Pereira de Melo. Objeto: Substituição dos locadores originários pelos novos locadores na relação contratual, em razão da alienação (compra e venda) do imóvel objeto da locação, situado à Rua Antônio Jerônimo da Silva, nº 154, Bairro Ponte Nova, Jacuí/MG, com área aproximada de 601,37 m², destinado ao funcionamento da Unidade de Atenção Primária à Saúde – UAPS Carlos Baquião. Fica mantido o prazo original de vigência do contrato, com término previsto para 28 de janeiro de 2027, permanecendo inalterados o valor da locação, a forma de pagamento e as demais cláusulas contratuais, passando os pagamentos a serem efetuados aos novos locadores. Data de assinatura: 08 de outubro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4382, em 16 de outubro de 2026. Código identificador F4BEF4E0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.