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Congresso

Contratos e Licitações · 17 de fevereiro de 2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

CONTRATOS E LICITAÇÕES

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Pelo presente termo, o Município de Jacuí, através da Senhora Prefeita, Maria Conceição dos Reis Pereira, torna pública para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento Processo de licitatório Nº: 05/2025, Chamada Publica Nº: 01/2025, que teve como objeto a: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Foi em toda sua tramitação atendida à legislação pertinente, em especial as disposições da Lei Federal Nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o processo licitatório Chamada Pública Nº: 01/2025 aos proponentes: Pedro Donizete Vieira, Otávio Augusto de Carvalho, Daniel Batista de Lima Neri e Lindomar Castilio de Assis conforme os valores do mapa de apuração da sessão do Chamada Pública, em conformidade com a Ata de Sessão de Julgamento.

Jacuí, Minas Gerais - 14 de fevereiro de 2025.

MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3961, em 17 de fevereiro de 2025. Código identificador EBEAF0ED: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.