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Congresso

Contratos e Licitações · 5 de outubro de 2026

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 12/2026

CONTRATOS E LICITAÇÕES

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 12/2026

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 12/2026

Termo de Colaboração que celebram o Município de Jacuí e Associação Amigos dos Animais de Jacuí, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros pelo Município, para cumprimento de Emenda Parlamentar Individual na quantia de R$ 14.486,97 (quatorze mil, quatrocentos e oitenta de seis reais e noventa e sete centavos), destinado ao custeio de materiais de consumo e à contratação de serviços essenciais. O objetivo é assegurar a continuidade e a excelência dos projetos promovidos pela entidade, alinhando-se integralmente às diretrizes da política pública de assistência social e proteção à infância, conforme proposta prevista no Plano de Trabalho e Cronograma de Desembolso, com vigência de 29/06/2026 a 29/06/2027.

Jacuí, 02 de outubro de 2026.

MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA

Prefeita de Jacuí

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4374, em 5 de outubro de 2026. Código identificador E594299B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.