PREFEITURTA MUNICIPAL · 21 de outubro de 2025
PORTARIA Nº 112 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
PREFEITURTA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 112 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Institui o Cronograma Oficial de Transporte Sanitário para os municípios de Passos e São Sebastião do Paraíso no âmbito do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACUÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais e com fundamento nas Portarias municipais já publicadas,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), que organiza o Sistema Único de Saúde – SUS e atribui aos municípios a responsabilidade pela execução de ações de saúde, inclusive transporte de pacientes;
CONSIDERANDO a Portaria SAS/MS nº 055, de 24 de fevereiro de 1999, que regulamenta o Tratamento Fora do Domicílio – TFD, incluindo a garantia de transporte aos pacientes;
CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar o uso da frota municipal, garantindo eficiência administrativa e sustentabilidade financeira, sem prejuízo ao direito dos usuários do SUS;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica instituído o Cronograma Oficial de Transporte Sanitário do Município de Jacuí para atendimento aos pacientes encaminhados ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) nos municípios de Passos e São Sebastião do Paraíso.
Art. 2º – O transporte será realizado em vans destinadas exclusivamente para este fim, observando a seguinte escala:
I – Van A (São Sebastião do Paraíso – capacidade 19 lugares):
Saída de Jacuí: ás 06h30 (pacientes do período da manhã).
Retorno a Jacuí: ás 10h00 (pacientes já atendidos).
Nova saída: ás12h00 (pacientes do período da tarde).
Retorno final: ás16h00 (pacientes atendidos no período da tarde).
II – Van B (Passos – capacidade 15 lugares):
Saída de Jacuí: às 05h30min. (pacientes do período da manhã).
Retorno a Jacuí: às 09h30min. (pacientes já atendidos).
Nova saída: às 12 horas (pacientes do período da tarde).
Retorno final: às16h30min. (pacientes atendidos no período da tarde).
Art. 3º – A Secretaria Municipal de Saúde organizará as listas de passageiros, assegurando prioridade aos pacientes com tratamentos crônicos e consultas previamente reguladas.
Art. 4º – O transporte coletivo ora instituído constitui regra geral, cabendo exceções apenas nos casos previstos em protocolo próprio de transporte exclusivo.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Jacuí, 20 de outubro de 2025.
FLÁVIA SOUZA PROENÇA
Secretária Municipal de Saúde