PREFEITURTA MUNICIPAL · 23 de dezembro de 2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.868, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
PREFEITURTA MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.868, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o Decreto Municipal nº 2.859, de 17 de novembro de 2025, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2026, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Jacuí, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º- Fica excluída do Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do ano de 2026, constante do Decreto Municipal nº 2.859, de 17 de novembro de 2025, a seguinte data:
28 de dezembro de 2026 (segunda-feira) – Congada Municipal – Ponto Facultativo.
Art. 2º- Fica alterada a classificação da data abaixo relacionada, constante do Decreto Municipal nº 2.859, de 17 de novembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
29 de dezembro de 2026 (terça-feira) – Festividades alusivas ao período natalino – Ponto Facultativo.
Art. 3º- Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 2.859, de 17 de novembro de 2025.
Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jacuí, 22 de dezembro de 2025.
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
Prefeita Municipal