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Congresso

Contratos e Licitações · 13 de agosto de 2025

LEI N°2.094 DE 11 DE AGOSTO DE 2025

CONTRATOS E LICITAÇÕES

LEI N°2.094 DE 11 DE AGOSTO DE 2025

Altera valor de subvenção da APAE.

O Povo do Município de Jacuí, por seus representantes Legais, aprovaram e eu Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o valor da subvenção a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Sebastião do Paraiso, registrada pelo CNPJ:19.098.326/0001-21, para R$ 108.483,00 (Cento e oito mil, quatrocentos e oitenta e três reais).

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacuí – MG, 12 de agosto de 2025.

MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4084, em 13 de agosto de 2025. Código identificador C6F9F4EE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.