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Congresso

PREFEITURTA MUNICIPAL · 15 de outubro de 2026

LEI Nº 2.136, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

PREFEITURTA MUNICIPAL

LEI Nº 2.136, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1027, de 26 de março de 1991, e dá outras providências.

A Prefeita de Jacuí, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela, em seu nome, sanciona a seguinte lei:

Art. 1º O Artigo 1º da Lei Municipal nº 1027, de 26 de março de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º A continuação da Rua Minas Gerais, a partir da ponte próxima ao Estádio Municipal “José Borges da Silva”, em direção a São Sebastião do Paraíso, até o trevo de acesso, passa a denominar-se Rua Antônio de Paula Lima.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Jacuí-MG, 09 de outubro de 2026.

MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4381, em 15 de outubro de 2026. Código identificador BAD39003: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.