Contratos e Licitações · 8 de agosto de 2025
PROJETO DE LEI Nº 2.174 / 2025.
CONTRATOS E LICITAÇÕES
PROJETO DE LEI Nº 2.174 / 2025.
Altera valor de subvenção da APAE.
O Povo do Município de Jacuí, por seus representantes Legais, aprovaram e eu Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o valor da subvenção a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Sebastião do Paraiso, registrada pelo CNPJ:19.098.326/0001-21, para R$ 108.483,00 (Cento e oito mil, quatrocentos e oitenta e três reais).
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jacuí – MG, 17 de julho de 2025.
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4081, em 8 de agosto de 2025. Código identificador B980BDF9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.