PREFEITURTA MUNICIPAL · 12 de setembro de 2025
PORTARIA Nº 101 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025
PREFEITURTA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 101 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025
Nomeia servidora para substituição de Encarregado de Controle Interno impedido de emitir relatório de acompanhamento para verificação da Tomada de Contas Especial nº 01/2025.
A Prefeita de Jacuí, Estado de Minas Gerais, Maria Conceição dos Reis Pereira, no uso de suas atribuições legais considerando a Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jacuí;
Considerando: O recebimento de Oficio nº 41/2025 – CGM, solicitando a substituição por impedimento de Servidor para verificação do Processo de Tomada de Contas Especial;
Considerando: Que o Servidor Ivan Martins Neto em 2024 fez parte da Comissão Processante atuante no Processo Administrativo 01/2024;
Considerando: Os Princípios da Legalidade, Transparência em especial ao da Segregação de Função;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomeia a Servidora Juliana Maria de Sousa Prates, para substituir o Servidor Ivan Martins Neto, impedido de emitir relatório final de acompanhamento de Tomada de Contas Especial nº 01/2025, por ter participado da comissão disciplinar do Processo Administrativo 01/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura de Jacuí, 11 de setembro de 2025.
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
Prefeita