PREFEITURTA MUNICIPAL · 29 de maio de 2026
PORTARIA Nº 90 DE 26 DE MAIO DE 2026
PREFEITURTA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 90 DE 26 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a constituição e nomeação de Comissão Especial para organização, acompanhamento e execução do Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissional de Psicologia para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JACUÍ, Estado de MG, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade inadiável de excepcional interesse público de manutenção dos serviços essenciais do CRAS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica constituída a Comissão Especial com o objetivo de planejar, organizar, acompanhar, fiscalizar e julgar todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado nº 04/2026, destinado à seleção e contratação temporária de profissional da área de Psicologia para atuar junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Art. 2º – A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
Presidente: Lara Oliveira Proença Elias, Cargo: Coordenadora do CREAS;
Membro: Ana Paula de Oliveira, Cargo: Assessora Técnica;
Membro: Ariane Geralda dos Reis, Cargo: Secretária Municipal de Assistência Social.
Art. 3º – Compete à comissão ora nomeada:
I. Elaborar o edital regulador do certame e submetê-lo à homologação da assessoria jurídica e da Prefeita;
II. Receber, conferir e validar as inscrições dos candidatos;
III. Analisar os currículos e títulos apresentados;
IV. Julgar eventuais recursos apresentados pelos candidatos;
V. Elaborar relatórios, atas e a classificação final para homologação do resultado.
Art. 4º – Os trabalhos realizados pelos membros da comissão serão considerados serviços públicos relevantes e não serão remunerados.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jacuí, 26 de maio de 2026.
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
Prefeita Municipal