Contratos e Licitações · 9 de setembro de 2026
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL
CONTRATOS E LICITAÇÕES
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2026
Objeto: Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias e demais setores da Administração Pública Municipal de Jacuí/MG, conforme condições, quantidades, especificações e demais exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
O MUNICÍPIO DE JACUÍ/MG, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando a análise da impugnação apresentada em face do Edital do Pregão Eletrônico nº 23/2026, e visando ao aperfeiçoamento das condições estabelecidas no instrumento convocatório, resolve RETIFICAR o Edital, nos seguintes termos:
1. DA RETIFICAÇÃO DO ITEM 00005 – CAFÉ TORRADO E MOÍDO
Fica retificada a descrição do item 00005 – Café Torrado e Moído, passando a vigorar com a seguinte redação:
“CAFÉ TORRADO E MOÍDO, CATEGORIA I, 100% CAFÉ ARÁBICA, de qualidade compatível com o padrão exigido para consumo, apresentando aroma e sabor característicos, baixa adstringência, corpo razoavelmente encorpado e bebida de qualidade. A marca deverá possuir Certificado no PQC – Programa de Qualidade do Café, da ABIC, em plena validade, OU apresentar laudo(s) de avaliação e análise do café, emitido(s) por laboratório tecnicamente habilitado ou acreditado para a realização dos respectivos ensaios, contendo nota de qualidade global mínima de 6,0 (seis) pontos na escala sensorial do café e análise de microscopia, com tolerância máxima de 1% de impurezas. Não deverá conter glúten. Deverá ser acondicionado em embalagem aluminizada, com 500 g, devidamente lacrada, contendo as informações exigidas pela legislação aplicável. O produto deverá possuir validade mínima de 6 (seis) meses, contados a partir da data de entrega.”
2. DA FINALIDADE DA RETIFICAÇÃO
A presente retificação tem por finalidade ampliar as possibilidades de comprovação da qualidade do produto, sem prejuízo da manutenção dos parâmetros mínimos estabelecidos pela Administração.
Permanece, portanto, a exigência de comprovação da qualidade do café mediante certificado no PQC – Programa de Qualidade do Café, da ABIC, em plena validade, ou mediante laudo(s) de avaliação e análise do café, observados os requisitos técnicos estabelecidos na nova redação do item.
3. DA RATIFICAÇÃO
Ficam RATIFICADAS todas as demais disposições, condições, exigências, especificações e cláusulas constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 23/2026, do Termo de Referência e de seus demais anexos, que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo.
4. DA PUBLICIDADE
O presente Termo de Retificação e Ratificação será divulgado pelos mesmos meios utilizados para a publicação do instrumento convocatório, para conhecimento de todos os interessados.
5. DA REABERTURA DO PRAZO
Considerando que a presente retificação altera a especificação e a forma de comprovação da qualidade do item 00005, será observada a legislação aplicável quanto à reabertura do prazo para apresentação das propostas, quando cabível.
Em razão da presente retificação, a sessão pública do certame fica REMARCADA para o dia 22 de setembro 2026, às 09h:00, conforme publicação a ser realizada nos meios oficiais.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
Este Termo passa a integrar o Edital do Pregão Eletrônico nº 23/2026 – Processo Administrativo nº 106/2026, para todos os fins de direito.
Jacuí/MG, 08 de setembro de 2026.
VINICIUS APARECIDO PEREIRA
Pregoeiro