Contratos e Licitações · 2 de junho de 2026
ERRATA INEXIGIBILIDADE Nº 10/2026 OSC INTERESSADA: ASSOCIAÇÃO DE CONGADA DE JACUÍ - ACJ
CONTRATOS E LICITAÇÕES
ERRATA INEXIGIBILIDADE Nº 10/2026 OSC INTERESSADA: ASSOCIAÇÃO DE CONGADA DE JACUÍ - ACJ
ERRATA INEXIGIBILIDADE Nº 10/2026
OSC interessada: Associação de Congada de Jacuí - ACJ
Em razão da necessidade de adequação da descrição das fontes de recursos e dos respectivos valores às dotações orçamentárias efetivamente previstas para a Associação de Congada de Jacuí – ACJ, faz-se a presente ERRATA para retificar o texto originalmente publicado no procedimento administrativo destinado à formalização do Termo de Parceria nº 10/2026.
ONDE SE LÊ:
Valor total do Repasse: 311.486,97 (trezentos e onze mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos).
E
"Trata-se de procedimento administrativo que tem por objeto a celebração de parceria, mediante inexigibilidade de chamamento público, para transferência voluntária de recursos na modalidade de incremento temporário, compreendendo: Emenda Impositiva do Poder Legislativo, no valor de R$ 37.486,97 (trinta e sete mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos); recursos oriundos da Emenda Constitucional nº 48/2005, destinados à preservação do patrimônio cultural, no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); emenda destinada à realização de festas tradicionais e eventos culturais, com recursos previstos e aprovados na LOA de 2026, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais); e Emenda Federal destinada à subvenção de entidades culturais, no importe de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), sendo todas as quantias classificadas como despesas de custeio.
O valor total do repasse corresponde a R$ 311.486,97 (trezentos e onze mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos), a ser transferido por período determinado, com a finalidade de assegurar a manutenção das atividades da associação, promover ações coletivas voltadas ao apoio dos congadeiros e capoeiristas locais, viabilizar a realização da Festa de Congada e das atividades de capoeira do município no exercício de 2026, bem como custear despesas relacionadas à participação dos ternos de Congo em apresentações culturais, encontros e festividades tradicionais em outros municípios, visando à representação, valorização e difusão da cultura e das tradições do Município em âmbito regional."
LEIA-SE:
Valor total do Repasse: 277.486,97 (duzentos e setenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos).
E
"Trata-se de procedimento administrativo que tem por objeto a celebração de parceria, mediante inexigibilidade de chamamento público, para transferência voluntária de recursos na modalidade de incremento temporário, compreendendo: Emenda Impositiva do Poder Legislativo, autorizada pela Lei Orgânica Municipal, no valor de R$ 37.486,97 (trinta e sete mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos); e o valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), aprovados pela Lei Municipal nº 2.110/2025, com valores previstos no orçamento do Município nas seguintes dotações: preservação do patrimônio cultural, no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); realização de festas tradicionais e eventos culturais, previstos e aprovados na LOA de 2026, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais); e subvenção de entidades culturais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo todas as quantias classificadas como despesas de custeio.
O valor total do repasse corresponde a R$ 277.486,97 (duzentos e setenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos), a ser transferido por período determinado, com a finalidade de assegurar a manutenção das atividades da associação, promover ações coletivas voltadas ao apoio dos congadeiros e capoeiristas locais, viabilizar a realização da Festa de Congada e das atividades de capoeira do município no exercício de 2026, bem como custear despesas relacionadas à participação dos ternos de Congo em apresentações culturais, encontros e festividades tradicionais em outros municípios, visando à representação, valorização e difusão da cultura e das tradições do Município em âmbito regional."
Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do procedimento administrativo.
Jacuí/MG, 01 de junho de 2026.
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
Prefeita Municipal