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Congresso

PREFEITURTA MUNICIPAL · 20 de janeiro de 2026

PORTARIA Nº 17 DE 19 DE JANEIRO DE 2026

PREFEITURTA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 17 DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Institui Portaria de membros que compõe a Comissão e Análise de Documentos e Bens Imóveis Municipais doados a título precário para regularização.

Maria Conceição dos Reis Pereira, Prefeita Municipal de Jacuí, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Orgânica do Município de Jacuí e tendo em vista a Lei Municipal nº 1.887 de 14 de maio de 2019.

RESOLVE

Art. 1º. A Comissão Municipal de Avaliação e Análise de documentos de bens imóveis municipais doados a título precário passará a ser constituída pelos seguintes membros:

1. Paulo Sérgio Bueno

2. Rubens de Paula Campos Neto

3. Osmany de Paula Campos Sobrinho

4. Beatriz Dionisio Alves

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Jacuí/MG, 19 de janeiro de 2026.

MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4195, em 20 de janeiro de 2026. Código identificador 8C834A7D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.