Contratos e Licitações · 18 de agosto de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONTRATOS E LICITAÇÕES
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 107/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2025
Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviço de equipe de apoio (seguranças não armados) e brigadistas para manutenção das atividades culturais do Município.
O Município de Jacuí/MG, por intermédio da autoridade competente, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e os atos constantes do Processo Licitatório nº 107/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 45/2025,
CONSIDERANDO que a empresa originalmente vencedora do certame descumpriu obrigações assumidas no instrumento contratual, impossibilitando a continuidade da execução do objeto;
CONSIDERANDO a adoção das providências administrativas cabíveis e a manifestação jurídica favorável à convocação da licitante remanescente;
CONSIDERANDO que foi convocada a empresa remanescente LASTROSEG SEGURANÇA PRIVADA LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.366.977/0002-43;
CONSIDERANDO que foi realizada negociação de preços com a empresa convocada, tendo este manifestado interesse em assumir a contratação e aceitado o valor anteriormente homologado para o objeto, no montante de R$ 17.008,50 (dezessete mil, oito reais e cinquenta centavos);
RESOLVE:
DA ADJUDICAÇÃO
ADJUDICAR à empresa LASTROSEG SEGURANÇA PRIVADA LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.366.977/0002-43, o objeto do Pregão Eletrônico nº 45/2025, na condição de licitante remanescente, pelo valor total de R$ 17.008,50 (dezessete mil, oito reais e cinquenta centavos).
2. DA HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGAR o procedimento de convocação da licitante remanescente e o resultado da negociação realizada, adjudicando à empresa LASTROSEG SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 39.366.977/0002-43, o objeto acima descrito, pelo valor total de R$ 17.008,50 (dezessete mil, oito reais e cinquenta centavos), mesmo valor anteriormente homologado no certame, mantidas as demais condições estabelecidas no edital e no processo licitatório.
3. DAS PROVIDÊNCIAS
Determino ao Departamento de Compras e Licitações que adote as providências necessárias à formalização da contratação, publicação deste ato e demais procedimentos administrativos pertinentes.
Jacuí-MG, 17 de agosto de 2026.
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
Prefeita Municipal