Contratos e Licitações · 3 de agosto de 2026
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 07/2026
CONTRATOS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 07/2026
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 07/2026
Termo de Colaboração celebrado entre o Município de Jacuí e a Associação Cultural e Educacional Jacuiense, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros no valor total de R$ 317.584,75 (trezentos e dezessete mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), sendo R$ 294.500,00 (duzentos e noventa e quatro mil e quinhentos reais) provenientes de Subvenção, nos termos da Lei de Subvenção nº 2.110/2025; e R$ 23.084,75 (vinte e três mil, oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) provenientes de Emenda Popular, aprovada por meio do Orçamento Participativo, na forma da Lei Orgânica do Município e consignada na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026. Os recursos destinam-se ao custeio da disponibilização de transporte gratuito aos alunos do Ensino Superior matriculados em universidades das cidades circunvizinhas de São Sebastião do Paraíso e Passos, bem como à manutenção dos veículos utilizados na prestação desse serviço, conforme Plano de Trabalho e Cronograma de Desembolso, com vigência de 04/05/2026 a 30/04/2027.
Jacuí, 04 de maio de 2026.
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
Prefeita de Jacuí