PREFEITURTA MUNICIPAL · 12 de novembro de 2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.857 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
PREFEITURTA MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.857 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
“Decreta Recesso nas Repartições Públicas Municipais de 24/12/2025 a 31/12/2025 face à festividades alusivas ao período Natalino.
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA, Prefeita Municipal de Jacuí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere no inciso VI, do parágrafo 1.º do artigo 57 da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal N.º 10.607/2002, Lei Municipal N.º 1.510/2009 e Decreto Municipal N.º 1.720/2009,
DECRETA:
Art.1º Fica declarado “RECESSO” nas repartições públicas municipal, no período de 24 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, considerando as festividades alusivas ao Natal.
Art. 2º Em razão do disposto neste Decreto, recomenda-se aos responsáveis pelas repartições públicas municipais, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais, nos dias referentes aos períodos mencionados no art. 1.º
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, entrará este decreto em vigor na data de sua publicação.
Jacuí, 30 de outubro de 2025.
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
Prefeita Municipal