Contratos e Licitações · 22 de dezembro de 2025
TERMO ADITIVO 01 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 11/2025
CONTRATOS E LICITAÇÕES
TERMO ADITIVO 01 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 11/2025
TERMO ADITIVO 01 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 11/2025
CONCEDENTE: Município de Jacuí, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 18.186.056/0001-48, com sede nesta cidade, na Praça Presidente Vargas, 72, Centro, neste ato representada pela Sr.ª. Maria Conceição dos Reis Pereira, prefeita, brasileira, portadora da cédula de identidade RG MG 6.822.912, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, Prefeita Municipal e pela Secretária Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, Sr.ª Ângela Aparecida Alvim Batista, portadora da cédula de identidade nº M-14.110.210, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**.
CONVENENTE: Associação de Congada de Jacuí - MG, inscrito(a) no CNPJ 17.786.527/0001-96, com sede à Rua Miro Canuto, 79, Vila Diamantina, no Município de Jacuí, Estado de Minas Gerais representada por Dorati Leandro Izidoro, presidente da entidade, portador do RG nº MG 15.665.865 SSP/MG e inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-** residente e domiciliado à Rua João Ferreira Gomes, 65, Centro, Jacuí-MG, doravante denominada, PARCEIRO COLABORADOR.
As partes acima identificadas celebram, na data de 17/12/2025, o presente TERMO ADITIVO nº 01 ao Termo de Colaboração nº 11/2025, em conformidade com as normas legais vigentes, incluindo, no que couber, a Lei Federal nº 14.133/2021, a Lei Federal nº 10.520/2002, a Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2.055/2024, a Lei Orçamentária Anual nº 2.065/2024 e, em especial, as Leis Municipais nº 2.066/2024 e nº 2.099/2025, bem como demais legislações aplicáveis.
Por meio deste instrumento, as partes acordam em alterar as CLÁUSULAS QUINTA – DO REPASSE E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO e SEXTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (apenas se houver alteração também em alguma das dotações orçamentárias) do Termo de Colaboração original. Ademais, modificam os itens ANEXO 4 – PLANO DE APLICAÇÃO e ANEXO 5 – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO do Plano de Trabalho, os quais passarão a vigorar conforme descrito a seguir.
As cláusulas alteradas do Termo de Colaboração nº 11/2025 passam a adotar a seguinte redação:
CLÁUSULA QUINTA – DO REPASSE E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
O valor total da parceria é de R$388.900,00 (Trezentos e oitenta e oito mil e novecentos reais), sendo o repasse conforme o previsto no cronograma de desembolso em anexo.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os valores a repassar, segundo o cronograma de desembolso, deverão ser depositados na conta específica indicada pelo parceiro colaborador, vinculada ao objeto, em banco público e aplicados no mercado financeiro ou em caderneta de poupança, até sua utilização.
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A referida despesa correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias:
02080804.1339290000.113 - EMENDA PARLAMENTAR - ASSOCIAÇÃO CONGADA ***.***.***-** - SUBVENÇÕES SOCIAIS Ficha 472 – Fonte: ***.***.***-**;
02080804.1339213010.129 - SUBVENÇÃO A ENTIDADES CULTURAIS
***.***.***-** - SUBVENÇÕES SOCIAIS Ficha: 0000448 – Fonte: ***.***.***-**;
02080804.1339213012.051 - MANUT. DAS DESP. COM FESTAS TRADICIONAIS DO MUNICI ***.***.***-** Ficha 459 – Fonte: ***.***.***-**;
0208 020804 13 392 1301 2.077 - Manutenção da Preservação do Patrimônio Histórico
***.***.***-** Ficha 485 – Fonte: ***.***.***-**;
Os itens alterados do Plano de Trabalho aqui aditivados, passam a vigorar da seguinte maneira:
4. PLANO DE APLICAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
4.3 Valor
4.1 Código da Despesa
4.2. Especificação
00000
Aquisição E Prestação De Serviços Pessoa Juridica
R$368.900,00
Materiais de Consumo
R$20.000,00
TOTAL GERAL
R$388.900,00
5. VALORES DO CONCEDENTE
5. VALORES DO CONCEDENTE
Meta; Janeiro/2025; Fevereiro/2025; Março/2025; Abril/2025; Maio/2025; Junho/2025
01; ; ; ; ; ;
Meta; Julho/2025; Agosto/2025; Setembro/2025; Outubro/2025; Novembro/2025; Dezembro/2025
01; ; ; R$107.250,00; R$57.250,00; R$57.250,00; R$167.150,00
As demais cláusulas do instrumento original permanecem inalteradas e são aqui expressamente reiteradas.
E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam este termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, comprometendo-se a cumprir e a fazer cumprir, por si e por seus sucessores, em juízo ou fora dele, tão fielmente como nele se contém na presença das testemunhas abaixo, para que produza os devidos e legais efeitos.
Jacuí – MG, 17 de dezembro de 2025.
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
Prefeita
ÂNGELA APARECIDA ALVIM BATISTA
Secretária Educação, Esporte, Cultura e Turismo
DORATI LEANDRO IZIDORO
CPF:***.***.***-**
Presidente Associação de Congada
Testemunhas: