Contratos e Licitações · 15 de junho de 2026
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA
CONTRATOS E LICITAÇÕES
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA
PROCESSO N° 61/2026
DISPENSA N° 23/2026
FUNDAMENTAÇÃO
Art.75. Inciso IV, alínea a), da Lei 14.133/2021.
OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO OBRIGATÓRIA DE 20.000 KM DO VEÍCULO RENAULT KWID PLACA UAB2E17, DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
FORNECEDOR
Razão social: EURO RP VEÍCULOS LTDA
CNPJ: 00.384.141/0009-02
Endereço: AVENIDA DOUTOR ISMAEL ALONSO Y ALONSO, Nº 2.444, BAIRRO SÃO JOSÉ, FRANCA-SP
CEP: 14.403-430
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR
Fornecedor original das peças e componentes necessárias à manutenção do veículo, nos termos do art. 75, inciso IV, alínea A, da Lei Federal Lei 14.133/2021.
VALOR DA CONTRATAÇÃO
O valor total da contratação é de R$ 5.652,01 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e um centavos).
DESPACHO
A vista da exposição do Departamento de Compras, referente a realização da despesa, independente de licitação, com fundamento nos motivos expostos acima, e em conformidade com a Lei 14.133/2021 e suas alterações, homologo a realização da despesa.
Jacuí-MG, 12 de Junho de 2026.
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA -
Prefeita Municipal