Contratos e Licitações · 15 de setembro de 2025
DESPACHO
CONTRATOS E LICITAÇÕES
DESPACHO
PROCESSO LICITATÓRIO: Nº. 29/2025.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 61/2025.
OBJETO: Constitui o objeto da presente licitação a contratação de empresa para prestação de serviço de planejamento, organização e realização da Expojac 2025, no município de Jacuí/MG, em conformidade com as especificações contidas do Anexo I (Termo de Referência).
Considerando o princípio da busca pela proposta mais vantajosa para o Município;
Considerando a Súmula 473, do Supremo Tribunal Federal;
Considerando que há necessidade de adequações no termo de referência, para o pleno atendimento dos princípios da Administração Pública;
Considerando que é razoável, conveniente e oportuno para a Administração, a abertura de novo processo licitatório, para a aquisição do objeto, na busca de melhores propostas e oportunidade de maior concorrência no certame;
Considerando ainda, todas as peças que instruem o presente processo licitatório, a Prefeita Municipal de Jacuí, no uso de suas atribuições, DECIDE:
1) REVOGAR, o presente certame por razões de interesse público.
2) DAR ciência às licitantes.
Jacuí, 12 de setembro de 2025.
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
Prefeita Municipal