Contratos e Licitações · 13 de outubro de 2025
NOTIFICAÇÃO
CONTRATOS E LICITAÇÕES
NOTIFICAÇÃO
Assunto: Atraso de entrega de materiais – autorização de fornecimento nºs. 001688/2025 e 001689/2025 de 23/05/2025 e autorização de fornecimento nº.002703/2025 de 30/07/2025
Ao Senhor: Waldir Onofre da Silva Guimarães, representante legal da empresa Dental São Cristovão Ltda, com inscrição no CNPJ n.º 02.059.560/0001-47, sediada na Avenida João Modesto, 202, Centro, Cidade de Lavras/MG, Cep. 37200-062.
A Prefeitura Municipal de Jacuí-MG , vem por meio desta notificá-lo pelo atraso na entrega do produto da autorização Nº 000514/2025, 000515/2025, 000516/2025, 000517/2025, 000518/2025, 000944/2025, 000945/2025 datada no dia 28/02/2025 , oriundo do pregão do Pregão 11/2025 Processo 201/2025 em relação ao qual essa empresa figura como empresa contratada para fornecer a esta autarquia materiais de consumo para manutenção do funcionamento das unidades de saúde do município de Jacuí, quais sejam:
ÍTEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UN
QUANT
UNIT
TOTAL
00003
AGUA DESTILADA 5L – AGUA DESTILADA 5L
FONTE NOVA
UN
500
9,00
4.500,00
00017
ANESTESICO TOPICO 5 % POTE COM 12 GR. UNID.
DFL
UN
100
8,75
875,00
00066
CABO DE ESPELHO N.5 -
CE
UN
50
3,00
150,00
00068
CAMURCA PARA AMALGAMA UNID. -
JON
PC
100
11,75
1.175,00
00076
CARRINHO DE LIMPEZA FUNCIONAL - PROFISSIONAL PRETO HOSPITAL
ROHMER
UND
5
713,00
3.565,00
00082
CIMENTO PROVISORIO LIQUIDO - PULPOSAN 20ML
IODONTO SUL
FR
50
17,00
850,00
00084
CLORIDRATO DE LIDOCAINA A 3% COM VASOCONSTRITOR - CLORIDRATO DE LIDOCAINA A 3% COM VASOCONSTRITOR CAIXA COM 50 CAPSULAS DE 1,8 ML CADA
DLA
CX
150
99,88
14.982,00
00088
COMPRESSA CAMPO OPERATORIO – 25 X 28 CM ABERTA, KIT COM 10 PCT
MELHORMED
PT
200
31,92
6.384,00
00089
CONDICIONADOR ACIDO FOSFORICO - CONDICIONADOR ACIDO FOSFORICO 37% GEL EMBALAGEM COM 3 SERINGAS DE 2,5 ML CADA.
AF
UN
40
2,69
107,60
00092
CURETA DUPLA CIRURGICA
CE
UN
10
13,00
130,00
00105
ESPATULA DE RESINA
CE
UN
10
7,00
70,00
00114
EXPLORADOR KIT COM 3
MARINOX
UN
20
85,00
1.700,00
00115
FIO DE SUTURA DE SEDA – AGULHADO, CAIXA COM 24 UNIDADES.
SE
PC
500
36,00
18.000,00
00122
HASTE FLEXIVEL COM PONTAS DE ALGODAO, EMBALAGEM COM 100 UNIDADES.
NATHY
UN
300
2,50
750,00
00126
IONOMERO DE VIDRO REST.PO - 10GMS
SSWHITE
TU
200
14,00
2.800,00
00137
LUVA NITRÍLICA PARA PROCEDIMENTO SEM Pó AZUL TAMANHO M
TALGE
CX
400
20,50
8.200,00
00141
MANDRIL ADAPTADOR DE CONTRA - ANGULO PARA BROCA DE ALTA ROTACAO
JON
PC
30
15,24
457,20
00149
OCULOS DE PROTEÇÃO EPI. -
SUPER SAFETY
UN
100
3,76
376,00
00153
PAPEL LENCOL HOSPITALAR 50X 70 CM - CAIXA COM 6 UNID
SECCAR
CX
500
25,00
12.500,00
00156
PINCA CLINICA N.17
CE
UN
10
6,50
65,00
00157
PINCA PORTA AGULHA 14CM
MARINOX
UN
10
30,00
300,00
00159
PORTA AGULHA DE SUTURA-15 CM
MARINOX
PC
50
35,00
1.750,00
00165
RESTAURADOR A3, 4MG, PARA DENTINA, OPACO.
BIODINAMICA
UN
35
12,36
432,60
00169
RESTAURADOR FOTOPOLIMERIZAVEL, - A3 DE DENTINA. 4MG.
BIODINAMICA
UN
25
12,36
309,00
00190
SUGADOR ATOXICO DESCARTAVEL - COM REGISTRO NA ANVISA PACOTE COM 40 UNIDADES.
WA
PT
400
7,20
2.880,00
O edital do Pregão eletrônico 11/2025 consta de maneira clara as obrigações e deveres a serem cumpridos pelo fornecedor vencedor.
Conforme previsão editalícia, constatada no item 4 do termo de referencia onde mencionava o prazo de entrega tal esse de 05 dias úteis , a contar da emissão da nota de empenho, prorrogável por igual período. Porém, o prazo findou-se sem a entrega do produto.
4.Condições de entrega do objeto:
O prazo de entrega do objeto será de 05 (cinco) dias úteis, contados do envio da Autorização de Fornecimento, devendo ser fornecidos conforme necessidade da Administração, em remessa parcelada, de acordo com o Departamento solicitante.
Caso não seja possível a execução na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 02 (dois) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
Por isso, considerando que o presente atraso, está gerando graves transtornos ao Município, para prestação de serviço público a população local.
E considerando que a não entrega do produto sujeita a empresa notificada às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, conforme expressa previsão no item 12 e seguintes do edital, sem prejuízo de eventuais implicações cíveis e penais nos termos do que prevê o Capítulo II-B do Título XI do Código Penal, bem como da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual.Em razão disso, RESOLVE NOTIFICAR e a empresa Dental São Cristovão Ltda, com inscrição no CNPJ n.º 02.059.560/0001-47, sediada na Avenida João Modesto, 202, Centro, Cidade de Lavras/MG, Cep. 37200-062, portador da carteira de cdentidade M-2.285.842 e inscrito no CPF nº ***.***.***-**, para que no prazo de 03 (três) dias úteis a partir do recebimento desta notificação para que cumpra o contrato e faça a entrega do material solicitado, sob pena de abertura de processo disciplinar para aplicação das sanções legais cabíveis. Após o decurso do citado prazo, caso não haja a entrega do produto, será imediatamente aberto o processo administrativo em face notificada.
Atenciosamente,
JOÃO PEDRO ALVES CLARISMUNDE –
Chefe do Setor de Compras e Licitações
NOTA/DESPACHO: Publique-se esta notificação através do Diário Oficial dos Municípios de Jacuí para que surta os efeitos legais.