Contratos e Licitações · 17 de setembro de 2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
CONTRATOS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 86/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 26/2025 - Nos termos do art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, torno público para o conhecimento dos interessados a autorização de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada em engenharia ambiental para a emissão de certidão de uso insignificante de recursos hídricos e para a obtenção de outorga de direito de uso de recursos hídricos na fazenda EPAMIG, em atenção as atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do município, bem como o valor estimando de R$ 7.000,00 (sete mil reais), pagos de acordo com a demanda da contratante, mediante apresentação de nota fiscal e autorização da autoridade competente, a empresa MATHEUS BAQUIAO GONCALVES, inscrito no CNPJ: 43.199.071/0001-78 , situada na Rua Barão do Rio Branco, nº 110, bairro Centro, na cidade de Jacuí, estado do Minas Gerais. Jacuí/MG, 16 de Setembro de 2025.
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA.
Prefeita