Contratos e Licitações · 30 de julho de 2026
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 05/2026
CONTRATOS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 05/2026
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 05/2026
Termo de Colaboração celebrado entre o Município de Jacuí e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros pelo Município para o cumprimento da Lei de Subvenção nº 2.110/2025, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
O repasse dos recursos justifica-se pela necessidade de assegurar atendimento especializado às pessoas com deficiência, considerando que a APAE dispõe de estrutura física adequada, equipe multidisciplinar qualificada e experiência técnica consolidada na prestação de serviços especializados, proporcionando atendimento de qualidade e contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos usuários e de suas famílias. A parceria será executada conforme a proposta constante no Plano de Trabalho e no Cronograma de Desembolso, com vigência de 22/04/2026 a 31/12/2026.
Jacuí, 22 de abril de 2026.
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
Prefeita de Jacuí