Contratos e Licitações · 29 de abril de 2026
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DESERTA
CONTRATOS E LICITAÇÕES
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DESERTA
DISPENSA ELETRÔNICA N.º 08/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 34/2026
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES PERIÓDICOS (AUDIOMETRIA, ELETROENCEFALOGRAMA, RAIO X DE TÓRAX OIT E ESPIROMETRIA), PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS.
I – RELATÓRIO
Aos 27 dias do mês de abril de 2026, o agente de contratação e os membros da comissão, que conduziram o Processo administrativo nº 34/2026, reuniram-se para dar início à fase de lances da Dispensa Eletrônica nº 08/2026. Decorrido o prazo estabelecido no Aviso de Dispensa Eletrônica, publicado em 17 de abril de 2026, com período de recebimento de propostas entre 22 e 27 de abril de 2026, não houve o recebimento de propostas dentro do prazo estipulado. Diante da ausência de participantes, a presente dispensa de licitação foi declarada DESERTA.
II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A presente declaração fundamenta-se no art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a possibilidade de declaração de licitação deserta, quando, devidamente convocados, não comparecem interessados. Ressalta-se que, diante da situação de deserta, a Administração poderá instaurarnovo procedimento de contratação(mediante dispensa ou licitação), sempre em observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto, declaro DESERTA a Dispensa em epígrafe, por ausência total de interessados e propostas.
Jacuí/MG, 28 de abril de 2026.
VINÍCIUS APARECIDO PEREIRA
Agente de Contratação