Contratos e Licitações · 8 de janeiro de 2025
DECRETO MUNICIPAL Nº2.810 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
CONTRATOS E LICITAÇÕES
DECRETO MUNICIPAL Nº2.810 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETO MUNICIPAL N.º 2.810 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
“FIXA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2025 PARA OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA, PREFEITA MUNICIPAL DE JACUÍ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere no inciso VI do parágrafo 1.º do artigo 57 da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal n.º 10.607/2002, Lei Municipal n.º 1.510/2009 e Decreto Municipal n.º 1.720/2009,
DECRETA:
Art. 1.º - De acordo com a legislação vigente e atendendo aos usos e costumes praticados no Município de Jacui, fica estabelecido o calendário dos feriados e pontos facultativos para o Ano de 2025, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:
DATA
DIA DA SEMANA
COMEMORAÇÃO
LEGISLAÇÃO
1º de Janeiro
Quarta-feira
Confraternização Universal
Feriado Nacional
03 de Março
Segunda-feira
Véspera de Carnaval
Ponto Facultativo
04 de Março
Terça-Feira
Carnaval
Ponto Facultativo
05 de Março
Quarta-feira
Quarta Feira de Cinzas
Ponto Facultativo
17 de Abril
Quinta-feira
Quinta -Feira Santa
Ponto Facultativo
18 de Abril
Sexta-feira
Paixão de Cristo
Feriado Municipal
21 de Abril
Segunda-feira
Tiradentes
Feriado Nacional
1º de Maio
Quinta-feira
Dia do trabalhador
Feriado Nacional
02 de Maio
Sexta-feira
Recesso
Ponto Facultativo
19 de Junho
Quinta-feira
Corpus Christi
Feriado Municipal
20 de Junho
Sexta-feira
Recesso
Ponto Facultativo
19 de Julho
Sábado
Aniversário da Cidade
Feriado Municipal
07 de Setembro
Domingo
Independência do Brasil
Feriado Nacional
12 de Outubro
Domingo
Dia de Nossa Senhora Aparecida Padroeira do Brasil
Feriado Nacional
02 de Novembro
Domingo
Dia de Finados
Feriado Nacional
03 de Novembro
Segunda-Feira
Dia do Servidor Público
Ponto Facultativo
04 de Novembro
Terça-feira
Dia de São Carlos Borromeu "Padroeiro da Cidade"
Ponto Facultativo
15 de Novembro
Sábado
Proclamação da República
Feriado Nacional
20 de Novembro
Quinta-feira
Dia da Consciência Negra
Feriado Nacional
21 de Novembro
Sexta-feira
Recesso
Ponto facultativo
08 de Dezembro
Segunda-feira
Dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição "Padroeira da Cidade"
Feriado Municipal
25 de Dezembro
Quinta-Feira
Natal
Feriado Nacional
28 de Dezembro
Domingo
Congada Municipal
Ponto Facultativo
Art. 2º- O dia do Servidor Público Municipal , 28 de outubro, foi transferido para o dia 03 de novembro de 2025.
Art.3º - Os dias de guarda de credos e religiões, não relacionados neste Decreto, poderão ser compensados, nas seções públicas municipais, desde que a compensação seja previamente autorizada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art.4.º - Em razão do dispostos neste Decreto, recomenda-se aos responsáveis pelas repartições públicas municipais, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais, tendo em vista os dias referentes aos feriados e pontos facultativos mencionados no art. 1.º.
Art. 5.º - Revogadas as disposições em contrário, entrará este Decreto em vigor na data de sua publicação.
Jacui, 20 de dezembro de 2024.
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
Prefeita Municipal De Jacuí